Proposta de 2010 previa que profissionais não deveriam ir a congressos com despesas pagas por laboratórios
Conselho Federal de Medicina assina hoje acordo com a indústria farmacêutica para regulamentar 'brindes'
O CFM (Conselho Federal de Medicina) recuou da ideia de proibir que médicos viajem a congressos a convite da indústria farmacêutica, como havia proposto em 2010.
Em acordo que assina hoje com uma associação de laboratórios e com entidades médicas, ficou decidido que as viagens seguem liberadas, mas os convites não poderão ter como base critérios comerciais (médicos que prescrevem mais, por exemplo).
O texto diz que a indústria deve ter critérios "objetivos" para identificar os médicos a serem convidados, mas não especifica quais são eles.
Só serão reembolsadas despesas de transporte, refeição, hospedagem e taxa de inscrição nos congressos. Atividades de lazer e despesas de familiares não serão mais cobertas pela indústria.
O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, concorda que houve recuo. "Foi o máximo que conseguimos fazer. Era isso ou nada", afirmou.
Pesquisa Datafolha feita em 2010 mostrou que a maioria dos médicos no Estado de São Paulo avalia como positiva a relação com a indústria e não vê problemas com eventuais conflitos de interesses.
D'Ávila acredita que, no futuro, esse acordo possa ser revisado e as regras sejam mais rígidas. "É um começo. Até agora, fingia-se que não havia problema."
Já Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), considera que houve avanço.
"Para a indústria, as regras estão mais claras do que nunca." Mas questionado sobre quais serão os critérios que a indústria seguirá para selecionar os médicos a serem convidados para congressos, Britto diz que "tem coisas que precisam ficar mais claras".
"Não estamos diante de uma obra divina, mas a gente avançou. O código de conduta dos médicos será o mesmo que o da indústria. Nenhum país tem isso."
Segundo ele, as regras passam a compor a nova edição do código de ética da Interfarma, que reúne os laboratórios multinacionais.
O CFM deve anunciar hoje também a criação de uma câmara técnica, que vai ter a participação da Interfarma, de entidades que representam a indústria nacional e da Vigilância Sanitária, para monitorar o cumprimento das novas regras.
Sobre a fiscalização, o presidente do CFM diz que tem mais de mil conselheiros que participam de congressos e devem acompanhar e denunciar os excessos da indústria.
A Interfarma, segundo ele, se comprometeu a fazer o mesmo em relação aos médicos. O acordo prevê advertências (e multa, no caso das indústrias) em caso de descumprimento das regras.
BRINDES
Pelo acordo, brindes e presentes oferecidos a médicos não poderão custar mais do que um terço do salário mínimo e devem estar relacionados à prática médica (como revistas científicas).
"Foi onde recebi mais críticas. Muita gente falou que eu estava me prendendo a minúcias. Mas tem médico que recebe caneta Bic e outros que recebem MontBlanc", afirmou D'Ávila.
Já Britto diz que não sofreu críticas por parte das indústrias. "Foi unanimidade." Mas, segundo ele, o setor reclama que há concorrentes nacionais que não têm a mesma conduta ética.
A ideia inicial era que a FarmaBrasil, que reúne os maiores laboratórios nacionais, assinasse o acordo. Mas a entidade alega que não participou das discussões e que precisa amadurecer mais a proposta.
Fonte: Folha de São Paulo
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