Governo prevê que desoneração beneficiará empresas nos próximos meses; decreto que regulamenta o tema deve sair em breve
Os smartphones fabricados no Brasil poderão ter queda de preço de até 25% em 2013, segundo informações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Lei nº 12.715, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, prevê que smartphones e roteadores de produção nacional sejam enquadrados na Lei nº 11.196, mais conhecida como Lei do Bem. Existe possibilidade, inclusive, de o efeito benéfico sobre os preços já ser sentido no Natal deste ano.
Tão logo saia o decreto presidencial que regulamentará a nova legislação, os fabricantes poderão produzir os aparelhos no Brasil com isenção de PIS/Cofins e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, há a possibilidade de uma redução casada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 12% ou 7% em alguns estados, como em São Paulo, caso o fabricante também esteja habilitado ao benefício fiscal da Lei de Informática.
Natal – “A expectativa é que o decreto seja publicado nas próximas semanas para que as empresas possam se preparar para o Natal”, explica Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador Geral de Microeletrônica da Secretaria de Política de Informática do MCTI.
A minuta do decreto já foi preparada pela equipe técnica do governo, mas como há necessidade de avaliação de diversas pastas (Ciência e Tecnologia, Comunicação, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil), a assinatura da presidente Dilma não será automática. “Agora é o momento ideal para sair esse decreto e torcemos para que não demore”, diz Miguel. Ao desonerar a produção de smartphones, o governo tem como objetivo ampliar o acesso da população à internet de banda larga – tendo em vista que a internet móvel será o motor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que também teve seu texto sancionado na terça-feira.
Efeito da concorrência – O técnico do MCTI explica, no entanto, que a desoneração não implica um compromisso obrigatório de as empresas reduzirem preços. O fato não é necessariamente novo. Com o iPad, por exemplo, o benefício fiscal da Lei do Bem e da Lei de Informática não significou um preço menor ao consumidor. O governo espera, contudo, que ocorra diminuição no valor dos smartphones no país por força da concorrência – a esperança é a mesma para o tablet da Apple. Como o mercado de smartphones no país já é expressivo, conta com número razoável de fabricantes e elevada competição, há expectativa de que os preços reajam tão logo o decreto presidencial seja editado.
"A ideia é que se consiga maior competitividade entre os produtos, acarretando redução de preço, de forma a ampliar a capacidade de compra do mercado brasileiro", explica Miguel. Em alguns produtos, admite o coordenador do MCTI, a forte aceitação dos consumidores acaba dificultando o efeito do benefício fiscal sobre os preços. “A experiência dos microcomputadores e notebooks mostra o sucesso da Lei do Bem. Já no caso da Apple, sempre que lança novos produtos, ela vende milhões de unidades em 24 horas. A empresa vai baixar o preço por quê?”, argumenta.
Tablets – Miguel revelou ainda que o governo estuda alterar o decreto que regulamenta o benefício fiscal para os fabricantes de tablets. Atualmente, o preço máximo que o governo admite para tablets para conceder isenção fiscal é de 2 500 reais. A intenção, segundo o técnico, é reduzir esse valor nos próximos seis meses.
Miguel explica que a redução será fruto de um extenso estudo que avaliará condições de mercado, como demanda, oferta e câmbio. “Não basta baixar um decreto dizendo que o preço máximo será menor. O estudo existe para mostrar se essa redução fará sentido”, diz. O temor do governo é que, se tentar forçar uma diminuição de preço atrelada ao usufruto dos incentivos, alguns fabricantes de produtos com elevada procura simplesmente decidam ignorar a mudança e continuem vendendo mais caro – na certeza de que os consumidores continuarão comprando. “Se for mal aplicada, a mudança pode trazer uma segmentação de mercado, e não sua ampliação”, afirma.
Fonte: Veja
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